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Finanças Municípios devem ficar atentos às novas regras para rastreamento de emendas da STN Publicada em 23/04/2026 15:06:16
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção dos gestores municipais para a Nota Técnica SEI 2916/2026/MF, que estabelece diretrizes atualizadas para o registo e a identificação de recursos provenientes de emendas parlamentares na contabilidade pública. Com a medida, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pretende aprimorar a transparência fiscal e orçamentária, padronizar procedimentos e fortalecer o controle sobre a execução orçamentária e financeira de Estados e Municípios. https://thot-arquivos.tesouro.gov.br/publicacao-anexo/28106 Segundo a STN, o foco especial é no envio de dados por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que impactam di
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Finanças Reforma Tributária: CNM orienta gestores sobre resolução do CGSN e novos prazos do Simples Nacional Publicada em 20/04/2026 17:18:25
O período de transição para a nova Reforma Tributária já começou e exige planejamento estratégico por parte de todos os Municípios do país. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução 186/2026, que estabelece ajustes cruciais no regime do Simples Nacional de forma a alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca importantes orientações sobre o assunto.   Embora não exista um impacto direto e imediato na arrecadação, a norma sinaliza uma forte transformação estrutural na gestão tributária em decorrência
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Finanças CNM e a Reforma Tributária: especialistas debatem reflexos contábeis da reforma Publicada em 17/04/2026 14:50:45
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição do Bate-papo "Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária", durante a manhã desta sexta-feira, 17 de abril. Com transmissão ao vivo pela TV CNM no YouTube, o encontro virtual teve como foco os Instrumentos de Planejamento e os Reflexos Contábeis da Reforma, destacando a importância de planejar e contabilizar os novos tributos arrecadados pelo Município.  O analista técnico de Contabilidade da CNM Marcus Cunha destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa tratar sobre alterações da política tributária do ente. “Existe a obrigação de seguir, alterar e complementar essas peças orçamentárias para garantir que a Reforma Tributária
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Finanças Publicados procedimentos para adesão de Municípios ao uso do Transferegov.br Publicada em 16/04/2026 15:29:02
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 16 de abril, medida que estabelece os procedimentos necessários à adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios interessados no uso do Transferegov.br. Segundo a Portaria 3.248/2026, a norma deve impactar diretamente sobre os Municípios que operam recursos da União por meio de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos de parceria com recursos próprios.   A publicação tem como objetivo conferir maior clareza aos fluxos administrativos, reduzir inconsistências operacionais e aprimorar o monitoramento da execução dos recursos. A adesão será formalizada mediante a celebração de acordo com o Ministé
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