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Finanças Artigo CTAT orienta sobre a Educação fiscal e a governança do IBS Compartilhar: Imprimir Whatsapp Twitter Publicada em 26/08/2026 15:32:02
Em artigo divulgado nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), traz análise completa sobre os reflexos da Reforma Tributária na relação entre fisco e sociedade. Com o tema Mini Cidadania fiscal e a governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o futuro da arrecadação municipal sustentável, a publicação traça um diagnóstico sobre o papel da educação fiscal na estruturação do novo IBS, além de orientar sobre os mecanismos legais e financeiros disponíveis para fomentar a cidadania fiscal nos Municípios. Assinado pela auditora fiscal da Receita Municipal do Município d
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Finanças Simples Nacional 2027: Comitê Gestor divulga novas orientações Publicada em 26/08/2026 15:24:57
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção pelo regime para o ano de 2027. Por meio do Comunicado CGSN/SE 7/2026 foi anunciada a atualização do Manual de Verificação de Pendências.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de que as administrações tributárias municipais acompanhem as orientações divulgadas, especialmente quanto à atualização das informações sobre pendências que possam interferir na análise dos pedidos de opção. A nova versão detalha o fluxo de envio dos arquivos pelos Entes federados e traz orientações para evitar inconsistências observadas nos últimos envios. O Comitê recome
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Finanças Desafios do orçamento municipal e o IBS são temas de novo artigo do CTAT Publicada em 24/08/2026 17:30:14
O Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicou um novo artigo técnico que analisa os reflexos da Reforma Tributária nas finanças locais: “O orçamento municipal e o IBS: desafios para 2027”. A publicação, divulgada nesta segunda-feira, 24 de agosto, traz um diagnóstico detalhado sobre a transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e orienta os gestores locais sobre as adaptações necessárias no planejamento orçamentário para o exercício de 2027. Elaborado pelo auditor fiscal do Município de Pomerode (SC) e membro dos grupos de trabalho 3 e 9 do CTAT, Willian Kreutzfeld, o artigo destaca os impactos oper
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Finanças Auditores municipais participam de homologação do PGDAS-D para adequação à Reforma Tributária Publicada em 20/08/2026 15:07:08
Representantes municipais e federais se reúnem em São Paulo nos próximos dias 20 e 21 de agosto para dar um passo decisivo rumo à modernização fiscal e à transição da Reforma Tributária sobre o Consumo. Trata-se do evento de homologação do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) assistido, que marca o início dos testes práticos de inteligência fiscal voltados para simplificar as obrigações das micro e pequenas empresas e unificar a apuração do novo cenário tributário. O encontro, que reúne representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), das secretarias municipais de finanças e técnicos da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digit
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