Fundamental para os Entes locais, a área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoverá um debate sobre a proteção social da população, em uma arena técnica da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada na capital federal entre os dias 18 e 21 de maio. 

Entre os principais temas abordados estão a vigilância socioassistencial, com serviços socioassistenciais e aplicação de recursos; vigilância socioassistencial como evidência para tomada de decisão; serviços socioassistenciais como ferramenta de Proteção Social e a aplicação de recursos direcionada à Proteção Social. Além desses temas que serão detalhados com o apoio de especialistas, os participantes também irão receber orientações a respeito de normas publicadas pelo governo federal para orientações aos gestores locais. 

A CNM publicou, no início deste ano, uma Nota Técnica sobre a Portaria 1.044/2024, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Na publicação, que trata da estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a entidade municipalista ressalta que a medida apresenta informações aos gestores no que tange à programação dos recursos oriundos de emendas parlamentares. No debate, a Confederação promoverá o detalhamento acerca da programação dos recursos, execução por parte dos Municípios e até a prestação de contas.

A arena técnica também abordará a Portaria MD 1.043/2024, que regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Suas, transferidos na modalidade fundo a fundo. A CNM também produziu Nota Técnica a respeito e irá oferecer um debate especializado acerca do tema. 

Inscrições
A CNM reforça que as inscrições com desconto foram prorrogadas até o próximo dia 30 de abril. Se precisar de apoio para realizar a inscrição, o gestor pode entrar em contato com o Departamento de Relações Institucionais da CNM pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: marcha@cnm.org.br. Os prefeitos de Municípios contribuintes têm gratuidade, mas precisam fazer a confirmação no site oficial do evento para garantir a vaga.

Faça sua inscrição. 

Da Agência CNM de Notícias

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