NOTÍCIAS

Finanças CNM participa de mobilização com a Receita Federal e o CGIBS sobre integração ao Sinter e implementação do CIB Publicada em 11/08/2026 10:50:00
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que colabora na mobilização conjunta com a Receita Federal e com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), quanto a divulgação de orientações sobre a integração dos cadastros municipais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que é fundamental para a operacionalização da Reforma Tributária do Consumo, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.  Os Municípios deverão integrar seus cadastros territoriais ao Sinter e adequar seus sistemas para utilização do CIB até 31 de dezembro de 2026, medi
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Finanças CNM e CNJ firmam parceria em projeto de aperfeiçoamento da cobrança de dívidas municipais Publicada em 05/08/2026 15:08:33
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irão firmar uma parceria com objetivo de aprimorar a cobrança de dívidas nos Municípios. O tema foi discutido nesta quarta-feira, 5 de agosto, em reunião com representantes de ambas as entidades. A intenção é que a iniciativa possa ser replicada em Municípios de pequeno e médio porte, que mais sofrem com a falta de estrutura  técnica, pessoal especializado e recursos para investir em  tecnologia para cobrança de dívidas. O projeto-piloto em Rodeio (SC) consiste na criação do Centro de Arrecadação e Solução de Dívida Ativa, a partir da estrutura da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Municipal. O foco será na gestão int
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Finanças CNM orienta Municípios sobre funcionalidade do Transferegov para devolução de recursos de Emendas Pix Publicada em 04/08/2026 14:30:06
Os gestores municipais que executam fundos de emendas especiais, também chamadas de Emendas Pix, já podem utilizar a nova funcionalidade de devolução de recursos disponível na plataforma TransfereGov. Desde o final de julho, o procedimento passou a ser realizado por meio de integração com a plataforma de pagamentos digitais do Tesouro Nacional, o PagTesouro, de forma totalmente digital.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a nova funcionalidade permite a devolução de valores tanto do recurso principal quanto dos rendimentos de aplicação financeira. Caso seja necessário devolver ambos os valores, o procedimento deverá ser realizado separadamente para cada tipo de recurso. Após a efetivação do pagamento, não é pos
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Finanças Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União Publicada em 03/08/2026 16:50:50
O Decreto 13.080/2026, que estabelece os procedimentos e as condições para o parcelamento especial de dívidas dos Municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com a União, foi publicado no Diário Oficial da União. Com a medida, os gestores municipais têm até o dia 9 de setembro de 2026 para formalizar o pedido de adesão. Os Municípios interessados em aderir ao programa devem encaminhar ofício de manifestação de interesse assinado pelo chefe do Executivo municipal à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A solicitação deve estar acompanhada de lei autorizativa municipal publicada no Diário Oficial, com a indicação da taxa de juros escolhida e da relação dos ativos oferecidos para amortização. A Confedera&cc
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