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Finanças Recursos da União para enfrentamento de desastres corresponde a cerca de 1% dos prejuízos dos Municípios, revela estudo Publicada em 25/05/2026 16:30:22
Os R$ 9,5 bilhões transferidos pela União para ações de proteção e defesa civil nos Municípios entre 2013 e 2025 correspondem a apenas 1,2 % dos R$ 785,4 bilhões em danos causados por desastres em todo o Brasil no mesmo período, revela estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados evidenciam a lacuna entre os prejuízos em áreas como infraestrutura, habitação e acesso a serviços de saúde e o financiamento municipal. Nos últimos 13 anos, 5.297 Municípios foram afetados por desastres, o equivalente a 95,1% do total. Mais de 493,8 milhões de pessoas foram atingidas e 3.221 foram mortas nas 74.745 ocorrências registradas.  As secas e estiagem são os eventos mais recorrentes (30 mil registr
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Finanças Comitê Gestor abre prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS Publicada em 14/05/2026 17:17:19
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), do qual a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz parte, disponibilizou ferramenta para recebimento de sugestões de aprimoramento ao Regulamento do IBS (RIBS). O prazo para envio das contribuições ficará aberto até o dia 31 de maio de 2026 e é destinado às entidades de classe de âmbito nacional de representação dos contribuintes. A medida ocorre no contexto da implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O regulamento já está em vigor e produzirá efeitos relacionados à exigência de emissão de documentos fiscais a partir de 1
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Finanças Artigo aborda os impactos das resoluções do CGSN na gestão municipal e no Simples Nacional Publicada em 14/05/2026 17:15:50
Em artigo divulgado nesta quinta-feira, 14 de maio, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda as mudanças promovidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional. O artigo traz uma análise dos impactos das Resoluções CGSN 186/2026, 188/2026 e 189/2026 para os Municípios, especialmente nas áreas de arrecadação, fiscalização e adaptação tecnológica.  Assinado pelo Técnico Fazendário da Secretaria da Fazenda Municipal de Caruaru (PE), Matheus Souza, o artigo aborda, principalmente, a alteração do prazo de adesão ao Simples Nacional para setembro e a possibilidade de escolha entre os modelos de tributação do r
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Finanças CNM debate temas estruturantes da contabilidade pública em reunião em Brasília Publicada em 14/05/2026 17:11:56
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou da 40ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF). Como membro efetivo da Câmara, a CNM participa das discussões, deliberações e votações das pautas propostas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O encontro aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, em Brasília, abordou temas estratégicos para os Entes federativos. Na oportunidade, os representantes da entidade reforçaram o compromisso institucional com o acompanhamento das alterações que impactam diretamente a contabilidade pública municipal, a elaboração dos demonstrativos fiscais, a padronização de registros contábeis e a prestação de informaç
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