NOTÍCIAS

Finanças Senado aprova limite de retenção de 5% dos repasses do FPM e do FPE para pagamento de dívidas previdenciárias Publicada em 15/07/2026 14:29:37
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.275/2021, que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O texto aprovado de maneira simbólica nesta terça-feira, 14 de julho, segue para análise da Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). “A principal justificativa desse projeto é a prática da retenção que prejudica sobretudo os Municípios de menor porte. Foram mais de mil cidades nessa situaçã
 144 visualizações
Finanças Gestores municipais deve estar atentos à mudanças no CNPJ decorrentes da Reforma Tributária Publicada em 08/07/2026 15:01:58
Duas importantes medidas relacionadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), implementadas no contexto da Reforma Tributária do consumo, devem trazer mudanças significativas para a gestão municipal. Entre elas, a implantação do CNPJ alfanumérico e a prorrogação da obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas contribuintes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A implementação do CNPJ alfanumérico já começa a partir de 31 de julho e vai acontecer de forma gradual. A alteração amplia a capacidade de geração de novos registros e não afeta os CNPJs já existentes, que permanecerão válidos normalmente.  A Confederaç&a
 1503 visualizações
Finanças Avanço: adicional de 1% do FPM de março é aprovado em comissão especial da Câmara Publicada em 02/07/2026 13:31:17
Uma das principais bandeiras do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) avançou no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019 foi aprovada nesta quinta-feira, 2 de julho, na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o assunto. O texto ainda será analisado pelo plenário da Casa e pelo Senado. O parecer do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi aprovado de forma simbólica. O texto aumenta de 50% para 53% o repasse da União para os Estados e Municípios referente à arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, além do imposto seletivo, criado pela Reforma Tributária. De acordo co
 857 visualizações
Finanças CNM participa de reunião sobre tributação de serviços funerários Publicada em 01/07/2026 17:21:32
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião nesta segunda-feira, 29 de junho, com representantes do setor funerário e do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para discutir aspectos relacionados à classificação tributária de atividades do segmento. Durante o encontro, foram apresentados questionamentos sobre o enquadramento tributário atualmente atribuído aos subitens 25.04 e 25.05 da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003 e seus possíveis reflexos sobre a aplicação no documento fiscal. Outro tema debatido foi a definição do local da operação para fins de incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O entendimento predominante entre os participantes foi de que a tributação deve oc
 893 visualizações

Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Cadastre-se aqui
Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGêNIO BARROS

Endereço:s Rua 12 de Outubro, 635 \ Centro \ GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS - MA \ CEP: 65780000

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Contato: (99)3564-1152

E-mail: prefeiturageb@outlook.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros

Qual o seu nível de satisfação com nosso site?

Prezado(a), esta avaliação sevirá para melhorar cada vez a experiência do site junto ao usuário. Os dados informados respeitará a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.