NOTÍCIAS

Finanças Prazo para adequações à provisão dos Benefícios Eventuais é prorrogado Publicada em 13/10/2026 15:47:38
Os gestores municipais terão até o dia 28 de outubro de 2027 para se adequem à regulação dos Benefícios Eventuais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de outubro, trouxe a publicação da Resolução 248/2026 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A publicação altera, ainda a Resolução CNAS 213/2025, que estabelece parâmetros orientadores para a definição de critérios e prazos pelos Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social, na organização da provisão dos benefícios eventuais, previstos no art. 22 da Lei 8.742/1993, a Lei Orgânica d
 253 visualizações
Finanças Divulgado o calendário do 2º ciclo das Transferências Especiais (emendas PIX); CNM orienta gestores Publicada em 12/10/2026 08:36:34
Após o período de defeso eleitoral, serão retomadas as execuções das emendas parlamentares, incluindo os pagamentos que ficaram pendentes antes do início das restrições eleitorais. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a ficarem atentos às datas estabelecidas no calendário do 2º ciclo. Vale destacar a importância de que o pagamento dos recursos das Transferências Especiais está condicionado à aprovação do plano de trabalho. Nesse contexto, a Confederação recomenda que os gestores acessem diariamente o Transferegov.br após a elaboração do plano de trabalho para verificar se há solicitações de complementação ou ajustes encaminhadas
 584 visualizações
Finanças Artigo destaca a importância da auditoria fiscal na segurança jurídica do crédito tributário municipal Publicada em 08/10/2026 15:28:57
 A Confederação Nacional de Municípios, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) publicou, nesta quinta-feira, 8 de outubro, artigo com a temática “A importância da auditoria fiscal municipal na blindagem judicial do crédito tributário”. A publicação, assinada pelo procurador municipal de Erechim (RS) e membro dos Grupos de Trabalho 5 e 14 do CTAT, Diego Ferreira, aborda a qualificação dos procedimentos de fiscalização e a integração com as procuradorias para fortalecer a defesa das receitas municipais. Na análise, o procurador ressalta como a qualidade da fiscalização e a adequada instrução do processo administrativo contribuem para a segurança jurídica dos
 1349 visualizações
Finanças Em ofício, CNM busca evitar contingenciamento de repasses destinados aos Municípios Publicada em 07/10/2026 16:25:16
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofícios aos Ministérios da Educação, Saúde, das Cidades, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e ao da Cultura solicitando o não contingenciamento e o não bloqueio das dotações orçamentárias destinadas aos Municípios. Assim, a entidade busca defender que os cortes não atinjam os repasses destinados aos entes locais. Assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o documento foi enviado nesta quarta-feira, 7 de outubro, e visa sensibilizar os gestores federais para que preservem os repasses e investimentos essenciais na ponta. A medida acontece após a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) do quarto bime
 1543 visualizações

Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Cadastre-se aqui
Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGêNIO BARROS

Endereço:s Rua 12 de Outubro, 635 \ Centro \ GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS - MA \ CEP: 65780000

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Contato: (99)3564-1152

E-mail: prefeiturageb@outlook.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros

Qual o seu nível de satisfação com nosso site?

Prezado(a), esta avaliação sevirá para melhorar cada vez a experiência do site junto ao usuário. Os dados informados respeitará a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.