NOTÍCIAS

Educação CNM pede ao Tesouro urgência na publicação de manual para adequação de novas regras da execução orçamentária da educação Publicada em 29/05/2026 15:28:32
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) urgência na publicação de orientação aos Municípios referente à execução orçamentária da Educação em Tempo Integral (ETI) a fim de garantir o cumprimento de prazos legais e as obrigações de transparência fiscal. A medida se faz necessária devido à Emenda Constitucional no 135/2024, que estabeleceu novas diretrizes para a aplicação de recursos na área.  Em ofício enviado à STN, a entidade pede a publicação célere da 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).  No dia 30 de maio de 2026 vence o prazo legal para a publica&c
 826 visualizações
Educação Aprovação do piso do magistério terá impacto de R$ 8 bilhões para os Municípios em 2026 Publicada em 27/05/2026 15:55:41
A aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que altera o critério de correção do piso salarial do magistério público da educação básica, agrava a situação orçamentária já fragilizada dos Municípios. O impacto previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de R$ 8 bilhões só em 2026.  A medida faz parte de um conjunto de pautas-bomba que colocam em risco a sustentabilidade orçamentária dos Entes locais. Ao todo, 16 propostas legislativas com tramitação adiantada no Congresso Nacional representam R$ 295 bilhões para os cofres municipais se forem aprovadas, com efeitos imediatos para a prestação de serviços à populaç&atild
 1260 visualizações
Educação Judicialização e custos da educação especial preocupam gestores municipais Publicada em 20/05/2026 14:33:42
Os desafios do financiamento e da oferta da educação especial nos Municípios estiveram no centro dos debates da arena de Educação Inclusiva, realizada durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com o tema “Financiamento e oferta da educação especial: dilemas e perspectivas para os Municípios”, gestores, especialistas e representantes do governo federal discutiram os impactos da judicialização, a necessidade de apoio técnico e o avanço das matrículas na educação inclusiva. Participaram do painel o prefeito de Tarauacá (AC), Rodrigo Damasceno, além de representantes da CNM e do Ministério da Educação. A analista técnica da CNM Natália Cordeiro destacou que um dos principais problemas enfrentados pelos Municí
 1323 visualizações
Educação Ziulkoski participa de debate sobre piso do magistério em comissão no Senado Publicada em 14/05/2026 17:21:22
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou de audiência pública da Comissão Mista que está debatendo a Medida Provisória 1334/2026, que atualiza a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica pública em todo o país. Durante explanação, Paulo Ziulkoski ressaltou que os prefeitos e prefeitas, representados pela entidade, não são contra a implementação do piso do magistério, porém deve-se prever a fonte de recursos. “A MP 1334 é inconstitucional, ilegal porque não indica fonte e fere Emenda Constitucional 128de 2022. Reiteradamente o Congresso Nacional sabe disso, mas é um ano eleitoral”, disse.  A MP 1334/26 cria uma nova fórmula de at
 1977 visualizações

Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!

Cadastre-se aqui
Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGêNIO BARROS

Endereço:s Rua 12 de Outubro, 635 \ Centro \ GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS - MA \ CEP: 65780000

Horário de atendimento: 08:00 às 13:00

Contato: (99)3564-1152

E-mail: prefeiturageb@outlook.com

Redes Sociais

Todos os direitos reservados à Prefeitura Municipal de Governador Eugênio Barros

Qual o seu nível de satisfação com nosso site?

Prezado(a), esta avaliação sevirá para melhorar cada vez a experiência do site junto ao usuário. Os dados informados respeitará a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.