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Meio ambiente CNM alerta para consulta pública do Conama sobre fiscalização e gestão de resíduos sólidos Publicada em 08/06/2026 14:58:50
Está aberta consulta pública sobre proposta que estabelece procedimentos para fiscalização e promoção da gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A proposta da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está disponível, até o dia 6 de junho para receber contribuições dos gestores municipais, podendo ser acessada na plataforma Brasil Participativo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da análise e contribuição dos Municípios, especialmente na seção que trata especificamente de minuta que inclui as competências municipais. A medida prevê atribuições relacionadas à fiscalização de estruturas de gerenciamento de r
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Assistência Social Portaria atualiza regras para acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família Publicada em 05/06/2026 10:14:37
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Interministerial MDS/MS 38/2026. A normativa estabelece novas diretrizes, critérios e procedimentos para o acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância do acompanhamento das condicionalidades do PBF, uma vez que as informações impactam diretamente no repasse de recursos da União aos Municípios, destinados à operacionalização da gestão do Cadastro Único.  A ausência dessas informações podem acarretar em repercussões no benefício das famílias e de seus membros, resultando em suspensão ou cancelamento do benefício. A Portaria detalha as responsabilidades da
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Assistência Social Portaria habilita Municípios para recebimento de incentivo financeiro voltado à alimentação e nutrição na APS Publicada em 03/06/2026 16:50:50
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a publicação da Portaria GM/MS 11.243/2026, que habilita Estados, Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal destinado à promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan). A CNM aponta que a medida contribui para o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição na APS, na perspectiva da promoção da saúde e do enfrentamento da insegurança alimentar. Contudo, a Confederação alerta que o volume de recursos d
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Finanças CNCM realiza 34ª reunião e aborda Reforma Tributária e desafios dos Municípios Publicada em 03/06/2026 16:29:43
O Conselho Nacional de Contabilidade Municipal (CNCM) realizou, nesta terça-feira, 3 de junho, sua 34ª reunião ordinária. O encontro reuniu representantes municipais e especialistas da área para discutir pautas que impactam diretamente a gestão contábil, fiscal e financeira dos Municípios. A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho e analista técnico em contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Marcus Vinicius Cunha, que ressaltou a importância do espaço para o compartilhamento de experiências e para o encaminhamento de demandas junto aos órgãos responsáveis pela normatização e fiscalização das contas públicas.  Na ocasião, também foi apresentada a nova integrante do colegiado, representante do
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